Imóvel não averbado: por que regularizar?

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Atualizado:
27/11/2020

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Publicado:
09/10/2019

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Redação CashMe

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Um imóvel irregular pode causar diversas complicações para seu proprietário, ainda mais quando se trata de um imóvel não averbado. Penalidades como multas, aumento de IPTU, e dificuldade de inventariar são algumas delas.

Este que é um processo obrigatório para a regularização de um imóvel, se mostra tão necessário quanto outros em questão. Mas, muitas pessoas acabam por se confundir o que, efetivamente, é uma averbação de imóvel.

Por este motivo, apresentaremos os problemas de um imóvel não averbado e quais suas diferenças do registro do mesmo. Estas são dúvidas que surgem bastante e demandam esclarecimento.

Problemas de ter um imóvel não averbado

Ao se adquirir um imóvel não averbado, você pode se surpreender pelos processos que terá de passar para a regularização do mesmo.

Em primeiro lugar, averbação e registro se divergem, sendo que este se trata de um processo de teor jurídico, no qual o imóvel terá a publicidade, eficácia e segurança de toda a legislação que envolve propriedades. Logo, um imóvel não averbado pode sofrer consequências pesadas quando, por alguma razão, vai parar em um tribunal, constando como uma terra sem declaração judicial.

Registro trata-se de registrar os atos transacionais ou declaratórios de uma propriedade em questão, enquanto a averbação, sob permissão da legislação, trata de alterar ou excluir um registro.

Como posso averbar um imóvel?

Quando realizamos a compra e venda ou qualquer tipo de alteração no terreno, é necessário que faça mudanças nas documentações da propriedade assim como em sua averbação.

Você deve começar por lavrar toda a escritura de compra e venda do imóvel. Ato este que também dependerá de ser averbado. Mas, não se preocupe, você não terá que visitar um juiz cada vez que for fazer uma mudança na sua própria casa. Este ato pode ser feito no cartório de Registro de Imóveis, onde será conferido se quem está desejando realizar a alteração é, de fato, o legítimo proprietário do local.

Toda alteração que seja ligada ao terreno deve, portanto, ser relatada ao cartório responsável e autorizada pelo mesmo. Qualquer discrepância que exista entre os documentos dentro do cartório e a propriedade irá causar irregularidade no imóvel em questão.

Se, por algum acaso, a prefeitura vier verificar o imóvel e existir qualquer diferença entre os documentos, a mesma poderá multá-lo por irregularidade, visto que, ao depender do caso, isto pode impactar no IPTU.

Outro aviso necessário é que, se você adquiriu o bem sendo solteiro e acabou se casando, isto também deve ser declarado no cartório local, para atualizar o seu estado civil no documento.

E, caso tenha realizado uma compra de um terreno e tenha finalizado a construção no mesmo apenas agora, é necessário que você também relate no cartório responsável, para que este seja avaliado pela prefeitura do município e seja constatado como regular.

Todos estes processos aqui listados são exemplos de averbação do imóvel. Logo, imóvel não averbado é aquele que não passa por uma alteração de registro dentro do cartório responsável pelo mesmo, possuindo sua documentação não atualizada e diferente do estado atual da propriedade em questão.

É dessa maneira que seu imóvel conseguirá ter um registro condizente com o mesmo, possuindo um histórico autêntico e possibilitando que o mesmo tenha uma matrícula em dia, dado este que é de extrema importância para nós, da CashMe, ao fazer uma avaliação do seu imóvel para fins de empréstimo.

Penalidades de um imóvel irregular

Existem diversas penalidades aplicadas aos proprietários de imóveis irregulares. Estas que podem ser aplicado tanto a um imóvel não averbado, quanto a aqueles que possuem outras irregularidades.

Estas penalidades podem ir de uma pequena multa a até, ao depender de sua gravidade, o recolhimento do imóvel em questão, o tornando interditado.

Possua atenção em relação aos documentos de sua propriedade para não haver surpresas nem um pouco desagradáveis.

Alguns exemplos de penalidades são:

Multas e embargos

Como dito anteriormente, imóveis irregulares estão sujeitos a multas pela prefeitura. Ao depender da situação em que o imóvel em questão se encontra, o valor da multa e seu prazo de pagamento pode variar.

Além de que, ainda, pode tomar vários dias para que seu imóvel volte a ser regular, visto que será necessária uma autorização do governo para a alteração no documento.

Aumento de IPTU e Sonegação

Como sabemos, sonegar impostos é um crime. E isto pode ser constatado caso as alterações em seu imóvel não sejam feitas da maneira certa.

Assim, a prefeitura pode tomar dois tipos de ações. Uma que confere em detenção do proprietário do local, o levando sob custódia da lei, acusando-o de sonegação de imposto de renda pela falta de informação e irregularidade no documento. Ou aumentar o imposto de renda a fim de fazer você pagar por todo o tempo que o imóvel estava em estado irregular.

Qualquer que seja o caminho tomado, nenhuma transação será possível até que seus débitos sejam totalmente liquidados, e assim, tornando a matrícula atualizada novamente.

Dificuldade para inventariar

Quando um proprietário de uma propriedade vem a falecer, nesta é feita seu inventário para que seja levantado e avaliado os bens do dono e sua propriedade.

Caso o imóvel esteja irregular, será de responsabilidade dos herdeiros arcar com as dívidas do dono falecido. Estas serão descontadas do total valor que a propriedade apresenta, diminuindo o var da herança que cada um irá receber.

Além de que o processo de avaliação do local será mais demorado, visto que precisará de um aval da prefeitura constatando que o terreno em questão não conta com nenhuma dívida pendente.

Um processo que já é demorado o suficiente pode se tornar ainda mais se você não regulariza sua propriedade.

Penalidades de imóvel não averbado

Independente da sua irregularidade, um imóvel e seu proprietário serão penalizados caso ocorra qualquer caso de discrepância entre a propriedade e seu documento.

Além de que, se você pretende usar o seu imóvel como garantia para pegar um empréstimo, o seu processo de avaliação e liberação de crédito será ainda mais rápido se todos os documentos estiverem devidamente regularizados.

Para cada mudança que fizer no local, sempre procure o cartório responsável para registrá-las.

Quanto custa e quanto tempo leva para fazer a averbação de imóvel?

O custo do processo vai variar de acordo com o tipo de averbação que será realizada. Porém, é importante ressaltar que existem dois tipos de averbação. A primeira é a averbação com valor declarado, onde o custo é proporcional ao valor da propriedade. Já a averbação sem valor declarado, possui um valor fixo.

Com relação ao tempo que leva para fazer a averbação de imóvel, pode-se dizer que, em média, leva-se 30 dias. Isso vai depender da documentação, se ela está toda em dia ou não e se não houver mais nenhuma exigência.

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Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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