Dívida caduca: o que você precisa saber

Se você está lidando com dívidas antigas, provavelmente já ouviu falar que após 5 anos uma dívida “caduca” e deixa de existir. Essa informação circula amplamente, mas será que é verdade? A realidade é mais complexa e entender exatamente o que acontece quando uma dívida caduca pode fazer toda a diferença na sua situação financeira.

O que significa caducar uma dívida?

Caducar uma dívida é uma expressão popular que se refere ao momento em que um débito atinge o prazo de 5 anos desde seu vencimento. Quando isso acontece, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que seu nome não pode mais permanecer negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil.

O artigo 43, § 1º do CDC determina que os cadastros de consumidores “não podem conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos”. Isso significa que após esse prazo, a negativação deve ser automaticamente removida dos cadastros de inadimplência.

Porém, a dívida não deixa de existir. O débito permanece registrado nos sistemas da empresa credora, e você continua devendo o valor original acrescido de juros, multas e correção monetária. O que muda é apenas que seu nome sai dos órgãos de proteção ao crédito.

Quando uma dívida caduca?

O momento exato em que a dívida caduca é 5 anos após a data de vencimento do débito. Por exemplo, se uma fatura de cartão de crédito venceu em 15 de março de 2020 e não foi paga, ela caducará em 15 de março de 2025. A partir dessa data, seu nome deve ser automaticamente retirado do SPC e Serasa referente a esse débito específico.

Quais dívidas caducam?

As dívidas mais comuns que caducam em 5 anos incluem: empréstimos pessoais e consignados, faturas de cartão de crédito, financiamentos de veículos, compras parceladas em lojas, cheque especial, contas de serviços essenciais (água, luz, telefone, internet) e mensalidades de escolas e faculdades.

Pensão alimentícia é imprescritível e pode ser cobrada a qualquer momento, enquanto dívidas com a Receita Federal e débitos tributários seguem regras específicas do Código Tributário Nacional, geralmente com prazo de 5 anos mas contados de forma diferente. Multas de trânsito e débitos com órgãos públicos também podem ter prazos de cobrança mais longos.

E se a dívida caducar, eu não preciso mais pagar?

Não, você ainda precisa pagar. A dívida não desaparece, não é perdoada e você continua devendo o valor ao credor.

Após a caducidade, o credor mantém o direito de cobrar a dívida extrajudicialmente. Isso significa que você continuará recebendo ligações, cartas, e-mails e mensagens de cobrança. Empresas especializadas em recuperação de crédito podem ser contratadas para fazer essas cobranças, e isso é completamente legal.

A dívida permanece crescendo com a aplicação de juros compostos, o que pode transformar um débito pequeno em uma verdadeira bola de neve. Uma dívida de R$ 1.000 não paga por 5 anos, com juros típicos de mercado, pode facilmente ultrapassar R$ 3.000 ou R$ 4.000.

Impacto da dívida caducada no seu score de crédito

A retirada da negativação por caducidade representa apenas a eliminação de um fator negativo. Seu score depende de diversos outros elementos, como: histórico de pagamentos nos últimos meses, número de consultas ao seu CPF por empresas, quantidade de dívidas ativas (mesmo não negativadas), dados cadastrais atualizados e movimentação financeira positiva.

Se você tem uma única dívida e ela caduca, é provável que seu score suba, pois o principal fator negativo foi eliminado. Porém, se você acumulou outras dívidas durante esse período de 5 anos, seu score pode continuar baixo ou até piorar.

Como regularizar uma dívida caducada?

A principal plataforma para negociação de dívidas caducadas no Brasil é o Serasa Limpa Nome. Através do site ou aplicativo, você pode acessar ofertas de mais de 1.600 empresas parceiras, incluindo bancos, operadoras de telefonia, varejistas e concessionárias de serviços. Em 2024 e 2025, a plataforma realizou mutirões especiais (Feirão Limpa Nome) com descontos que chegaram a 99% do valor original da dívida.

Como acessar o Serasa Limpa Nome?

Para negociar uma dívida caducada pelo Serasa Limpa Nome, acesse o site oficial ou baixe o aplicativo, faça login com seu CPF e senha (ou crie uma conta gratuitamente), na tela inicial você verá todas as ofertas disponíveis para o seu CPF, clique na dívida que deseja negociar para ver as condições, escolha entre pagamento à vista com desconto ou parcelamento (que pode ser em até 72 vezes), e finalize selecionando a forma de pagamento (Pix, boleto ou cartão de crédito).

Uma grande vantagem é que pagamentos via Pix podem gerar a baixa da negativação instantaneamente, enquanto boletos levam até 5 dias úteis para processar. O parcelamento mínimo pode começar em R$ 9,90, tornando a regularização acessível para diferentes perfis de renda.

Outra opção é negociar diretamente com a empresa credora. Essa abordagem pode ser vantajosa quando a dívida não aparece no Serasa Limpa Nome ou quando você quer condições personalizadas. Entre em contato pelo SAC ou canais oficiais da empresa, tenha em mãos o número do contrato ou dados da dívida, explique sua situação financeira honestamente e proponha um valor compatível com seu orçamento.

Como garantir uma boa negociação?

Durante a negociação, seja realista sobre o que você pode pagar. De nada adianta fechar um acordo com parcelas que vão comprometer 40% ou 50% da sua renda mensal, pois isso pode gerar inadimplência no próprio acordo. O ideal é que as parcelas não ultrapassem 30% do seu orçamento.

Documente tudo: salve e-mails, grave números de protocolo, guarde comprovantes de pagamento e tire prints das telas de negociação. Essa documentação é essencial caso haja qualquer problema futuro com a baixa da dívida ou com cobranças indevidas.

Uma estratégia inteligente é priorizar a negociação de dívidas que ainda não caducaram, pois essas continuam negativando seu nome. Depois, você pode avaliar se vale a pena quitar dívidas caducadas, especialmente se a empresa oferece descontos significativos durante mutirões de negociação.

Diferença entre dívida caduca e dívida prescrita

Dívida caduca refere-se especificamente ao prazo de 5 anos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo 43, § 1º) para manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Após esse período, a negativação deve ser removida obrigatoriamente. O foco está na proteção de dados do consumidor e no direito à informação correta nos cadastros.

Dívida prescrita, por sua vez, é um conceito do Código Civil (artigos 205 e 206) que se refere à perda do direito do credor de cobrar judicialmente o débito. A prescrição extingue a pretensão do credor de buscar o Poder Judiciário para obter o pagamento forçado da dívida. Para dívidas líquidas de instrumento público ou particular (a maioria das dívidas de consumo), o prazo também é de 5 anos.

Na prática, para o consumidor comum, as duas situações ocorrem simultaneamente após 5 anos do vencimento da dívida. Seu nome sai dos órgãos de proteção ao crédito (caducidade) e o credor perde o direito de ação judicial (prescrição). Ambos os efeitos protegem o devedor de consequências mais graves da inadimplência.

Vantagens e desvantagens de deixar a dívida caducar

Não existe uma resposta única que sirva para todos os casos, mas você pode tomar uma decisão mais informada conhecendo todos os aspectos.

Vantagens de deixar a dívida caducar

A remoção automática da negativação acontece após 5 anos, sem necessidade de pagamento. Seu nome sai do SPC e Serasa, o que pode facilitar a obtenção de crédito com outras empresas que você não possui pendências. Você evita o desembolso imediato de recursos que podem estar muito escassos no momento atual. O credor perde o direito de ação judicial, eliminando o risco de penhora de bens ou bloqueio de conta bancária. Para dívidas muito antigas e de valores relativamente baixos, pode não valer o esforço de negociação.

Desvantagens de deixar a dívida caducar

A dívida continua existindo e crescendo exponencialmente com juros compostos. Uma dívida de R$ 2.000 pode facilmente chegar a R$ 6.000 ou R$ 8.000 após 5 anos. Você permanecerá na lista interna de inadimplentes da empresa credora, tornando impossível contratar novos serviços com ela. Empresas de cobrança continuarão entrando em contato por telefone, e-mail e cartas durante todo o período. O impacto negativo no seu histórico de crédito permanece, já que a dívida, mesmo caducada, fica registrada nos sistemas das empresas.

Existe o risco real de ação judicial antes da caducidade. Se o credor decidir processar você no 4º ano, você enfrentará custas judiciais, honorários advocatícios e possível penhora de bens. O estresse emocional de conviver com dívidas antigas é significativo e pode afetar sua saúde mental e bem-estar. As melhores oportunidades de desconto aparecem antes da caducidade, nos mutirões de negociação que oferecem até 99% de desconto.

Situações em que pode fazer sentido esperar a caducidade

Quando você está em extrema dificuldade financeira e literalmente não tem como pagar. Se a dívida é muito antiga (já próxima de caducar) e a empresa nunca entrou com ação judicial. Quando o valor da dívida cresceu tanto que ficou completamente desproporcional à sua capacidade de pagamento. Se você tem múltiplas dívidas e precisa priorizar as mais recentes que ainda negativam seu nome.

Situações em que é melhor buscar a regularização

Se você tem condições financeiras de negociar, mesmo que seja com descontos significativos. Quando precisa contratar serviços da empresa credora (como voltar a ter cartão de crédito ou fazer financiamento). Se a dívida está ameaçando virar ação judicial (geralmente empresas avisam antes). Durante mutirões de negociação com descontos atrativos de 80% a 99%. Para melhorar sua saúde financeira e emocional, eliminando a preocupação constante com cobranças.

Perguntas frequentes sobre dívida caducada

Abaixo, respondemos as principais dúvidas dos leitores sobre dívida caducada.

Depois de 5 anos, meu nome automaticamente fica limpo no SPC e Serasa?

Sim, após 5 anos contados da data de vencimento da dívida, os órgãos de proteção ao crédito devem remover automaticamente a negativação. Isso está previsto no artigo 43, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Porém, se você tem outras dívidas mais recentes, seu nome continuará negativado por causa delas. A caducidade remove apenas a dívida específica que completou 5 anos.

A dívida caduca desaparece completamente?

Não. A dívida continua existindo nos registros da empresa credora e você permanece devendo o valor original acrescido de juros, multas e correção monetária. O que desaparece é apenas a negativação pública no SPC e Serasa. A empresa pode continuar cobrando extrajudicialmente e mantém a dívida em seu sistema interno indefinidamente.

Posso ser processado por uma dívida caducada?

Não. Após 5 anos, a dívida prescreve judicialmente, o que significa que o credor perde o direito de ingressar com ação judicial para cobrar o débito. Essa é uma das principais proteções que a prescrição oferece ao devedor. Porém, se o credor entrou com processo judicial antes de completar os 5 anos, o processo continua válido mesmo após esse prazo.

Se eu pagar uma parcela de uma dívida antiga, o prazo recomeça?

Sim. Qualquer reconhecimento da dívida, pagamento parcial ou acordo reinicia completamente o prazo de 5 anos. Isso porque o pagamento ou reconhecimento configura uma “interrupção da prescrição” prevista no artigo 202 do Código Civil. Por isso, tenha muito cuidado ao negociar dívidas antigas sem fechar um acordo definitivo.

Meu score aumenta automaticamente quando a dívida caduca?

Não automaticamente. A dívida caducada deixa de ser considerada no cálculo do Serasa Score, o que é positivo, mas seu score depende de muitos outros fatores: histórico recente de pagamentos, outras dívidas ativas, consultas ao seu CPF e comportamento financeiro geral. Para aumentar efetivamente seu score, você precisa manter bons hábitos financeiros e evitar novos endividamentos.

Vale a pena pagar uma dívida que já caducou?

Depende da sua situação. Se você precisa voltar a ter relacionamento comercial com a empresa credora (como reativar um cartão de crédito ou fazer um financiamento), vale a pena negociar. Durante mutirões como o Feirão Serasa Limpa Nome, os descontos podem chegar a 99%, tornando o pagamento muito mais acessível. Se você não precisa de serviços dessa empresa e está priorizando outras dívidas, pode não ser urgente.

Posso ter problemas para conseguir crédito mesmo com a dívida caducada?

Sim. Embora seu nome esteja limpo no SPC e Serasa, a empresa com a qual você tem dívida caducada mantém registros internos e dificilmente aprovará novos créditos. Além disso, outras instituições financeiras podem fazer consultas mais aprofundadas e identificar seu histórico de inadimplência, o que pode dificultar aprovações mesmo após a caducidade.

Quanto tempo demora para a baixa aparecer após o pagamento de uma dívida caducada?

Se você pagar via Pix através do Serasa Limpa Nome, a baixa pode acontecer instantaneamente. Para pagamentos via boleto bancário, o prazo legal é de até 5 dias úteis após a compensação do pagamento. É importante guardar todos os comprovantes e, se a baixa não ocorrer no prazo, entrar em contato com a empresa credora apresentando os documentos.

Existem dívidas que nunca caducam?

Sim. Pensão alimentícia é imprescritível e pode ser cobrada a qualquer momento. Algumas dívidas fiscais e tributárias também têm regras especiais. Já dívidas relacionadas a fraudes ou crimes financeiros seguem prazos do direito penal, que são diferentes dos prazos cíveis. A regra dos 5 anos se aplica principalmente a dívidas de consumo comuns (cartão, empréstimo, contas de serviços).

Como faço para consultar se tenho dívidas caducadas?

Acesse o site ou aplicativo da Serasa gratuitamente com seu CPF e senha. No extrato completo, você verá todas as negativações ativas (que ainda não caducaram) e suas respectivas datas de vencimento. Dívidas que já caducaram não aparecem mais nesse extrato público, mas podem estar disponíveis para negociação no Serasa Limpa Nome, onde aparecem como “contas atrasadas” em vez de “negativações”.