Interveniente Quitante: O que é? Como Funciona?

Interveniente Quitante: O que é? Como Funciona?
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Atualizado:
14/01/2022

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Publicado:
13/01/2022

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Redação CashMe

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O Interveniente Quitante (IQ) é uma operação de crédito que permite ao consumidor vender/comprar por financiamento ou dar como garantia um bem que já está alienado em outro financiamento/empréstimo. Não há aqui uma portabilidade de crédito. O banco paga a dívida anterior, sem fazer a transferência do saldo devedor.

Muitos brasileiros recorram hoje ao mercado de crédito quando estão interessados na compra de um imóvel ou veículo. Mas há também aqueles que usam dos bens que já possuem para conseguir melhores condições de juros.

Isso porque a linha de crédito com garantia oferece taxas até 12x mais baratas do que qualquer outra modalidade. Além de outras vantagens como um maior prazo de pagamento  (até 240 meses) e valores mais altos para contratação (de R$50 mil a R$15 milhões).

Mas para que isso seja possível, existe um processo chamado alienação fiduciária. Onde a posse segue com o “devedor” porém a propriedade passa a ser da instituição financeira que faz o financiamento ou o empréstimo. 

Então a dúvida seria: um imóvel ou veículo nessa situação pode ser objeto de compra e venda ou de um novo empréstimo com garantia? 

Por ser algo influente em uma transação de peso, é interessante que o cliente, ao realizar tal pedido, seja capaz de entender ao que este tipo de termo se refere e no que ele impacta.

No artigo de hoje, apresentaremos para você, nosso caro leitor, como funciona e do que se trata o interveniente quitante, para que seja capaz de fazer suas transações entendendo cada detalhe das mesmas.

O que é interveniente quitante?

A resposta é sim! Mas antes de seguirmos com a explicação, é preciso dizer que para evitar maiores repetições, vamos nos referir a situações que envolvam um bem imóvel. Mas, ao ler, tenha em mente que os exemplos também se aplicam a veículos, combinado?! 

Então, sim, é possível vender um imóvel financiado, comprar um imóvel financiado ou dar como garantia um imóvel financiado ou que já está atrelado a outro empréstimo da modalidade home equity. Entretanto, a legislação brasileira não permite que um mesmo imóvel esteja alienado em dívidas com duas empresas diferentes. 

O que é e como funciona o Interveniente Quitante e a Portabilidade
Como funciona o Interveniente Quitante e a Portabilidade

É preciso antes quitar as parcelas restantes da dívida (saldo devedor). E nesse caso, muitos bancos que vão dar o crédito para financiamento ou empréstimo se oferecem para pagar esse valor que falta no caso de clientes que querem vender/comprar um imóvel financiado ou usá-lo como garantia. Quando isso acontece, o banco atua como um Interveniente Quitante (IQ).

Qual o significado de Interveniente Quitante? 

Ainda ficou um pouco confuso? Antes de aprofundar a explicação vale explicar brevemente o que é alienação fiduciária: se trata de uma garantia dada em negociações de serviços de crédito, seja um financiamento ou um empréstimo. Nela, o devedor transfere para o credor um bem que ele possui como garantia de que irá pagar as parcelas da dívida. 

Voltando ao IQ, a princípio o conceito pode parecer complicado, mas é só pensar que um imóvel não pode estar alienado em mais de uma instituição. Então, para que uma venda ou empréstimo ocorra é preciso “finalizar” esse contrato. E isso só acontece quando a dívida for paga. 

É aí que entra o Interveniente Quitante. O IQ é uma operação de crédito onde um banco paga a outro banco o saldo devedor de um financiamento ou empréstimo que tem um bem alienado para que ele possa ser envolvido em um novo financiamento ou empréstimo.

Agora, para explicar melhor o que é interveniente quitante vamos considerar dois exemplos:

Compra de imóvel financiado

Imagine que você quer financiar uma casa que está à venda. E ao conversar sobre as condições com o vendedor, você descobre que ela não foi quitada e que ainda há parcelas do financiamento atual a serem pagas. 

Conversando com o seu banco, seu gerente explica que ainda é possível seguir com a compra daquele imóvel. Mas para fazer um novo financiamento será preciso quitar todo o saldo devedor do financiamento atual, encerrando a alienação fiduciária com o banco que, no momento, é credor da dívida e proprietário do bem. 

Seu banco, então, entra como Interveniente Quitante e paga ao outro banco as parcelas restantes do financiamento atual, deixando o imóvel possível de ser objeto de uma nova alienação. O saldo é quitado já com parte do crédito que seu banco liberou para o seu financiamento, ficando o vendedor com o valor do imóvel menos o total das parcelas.

Empréstimo com garantia de imóvel financiado

Agora imagine que você quer usar seu imóvel como garantia de empréstimo, mas ele ainda está sendo financiado. Analisando a proposta da instituição que vai ter oferecer o crédito, você percebe que vale a pena fazer essa dívida e saldar o restante do financiamento com parte do dinheiro emprestado. Para seguir com a operação, é preciso fazer a solicitação do crédito.

Se o seu perfil financeiro for aprovado, a instituição vai te fazer uma proposta oficial e indicar quanto será disponibilizado de crédito, considerando o valor de avaliação do mercado. Caso considere que as condições são vantajosas, você dará o seu ‘ok’ e o banco 

entrará em contato com o outro banco (aquele onde o imóvel está financiado e alienado).

Esse momento serve para que ele pegue os dados e realize o pagamento do saldo devedor. Novamente, temos uma operação de crédito de Interveniente Quitante. Sem dívidas atreladas ao registro do imóvel, ele fica livre para que você use o bem como garantia e parte de um contrato de alienação fiduciária.

Qual a diferença entre interveniente quitante e portabilidade de crédito?

Quem conhece a definição de portabilidade de crédito logo percebe que interveniente quitante é diferente de transferência de financiamento/empréstimo. No IQ o saldo devedor não passa do banco A para o banco B. Pelo contrário! O banco B quita as parcelas restantes e o imóvel fica livre da alienação fiduciária com o banco A.

Por sua vez, na portabilidade de crédito um banco quita a dívida que você tem com outro e o empréstimo ou financiamento passa para ele. Aquela sua mesma dívida passa a ser com essa nova instituição. 

Os consumidores muitas vezes procuram essa opção por encontrarem condições de juros mais atrativas do que a do credor atual, trocando uma dívida mais cara por uma mais barata.

Neste caso, é necessário entender que o valor do empréstimo se mantém igual. O que muda são as condições de juros. O bem segue alienado, dessa vez com a nova instituição, não podendo ser vendido ou usado como garantia para obter um novo empréstimo.

O que é portabilidade de crédito segundo o Banco Central?

Na prática, a portabilidade funciona como se você fosse contratar um novo crédito com outro banco. Com esse valor, quitaria com antecedência a dívida no banco de origem.      

O Banco Central do Brasil (BC) explica que a diferença é que na portabilidade não serão pagos impostos (desde que o novo crédito não ultrapasse o valor da dívida anterior).

Essas informações estão em um folder sobre portabilidade de crédito elaborado pelo BC. Nele, a instituição ressalta que “os clientes bancários têm direito de transferir gratuitamente suas dívidas de um banco para outro”. E acrescenta que “a possibilidade de transferência permite que melhores condições de crédito sejam negociadas”. 

Como o banco de origem não pode se negar a fazer a portabilidade de crédito, ele pode, ao menos, tentar oferecer uma condição de juros mais vantajosa para que o cliente não faça a transferência de instituição e mantenha a dívida com ele.

Interveniente Quitante é diferente de Portabilidade de Crédito?

portabilidade de crédito permite que o contratante, ao fazer uma transferência de operação de crédito de uma empresa para outra, possa obter taxas menores, visto que o mesmo já possui um histórico, passando mais confiança em suas transações.

Claro que isto envolve a outra parte, ou seja, o empreendimento para qual este deseje passar, aceite tal movimentação. O que pode ser negada ao depender do perfil daquele que está interessado em mudar.

Então, a nova instituição será responsável por quitar totalmente a dívida restante com a credora original, finalizando o contrato e abrindo um novo com seu novo cliente, que a procurou para fazer esta negociação.

Neste caso, é necessário entender que o valor do empréstimo e o prazo de pagamento irão se manter iguais. Logo, não será possível solicitar nenhum mudança a nova corporação que agora retém sua garantia. Sequer será possível solicitar mais dinheiro.

Tal regra foi definida na lei de resolução de n° 3402, em 2006, com a finalidade de estimular a competitividade entre credores, sejam estas empresas voltadas apenas para tal serviço ou bancos, e força-los a melhorarem seus serviços.

Ainda que o mesmo se assemelhe muito ao Interveniente Quitante, estes possuem de uma clara diferença: O IQ é muito mais flexível quando comparado a Portabilidade de Crédito.

Portanto, uma vez que fechada tal transação, é possível mudar as regras do empréstimo, procurando maior quantidade de crédito, prazos mais extensos e quaisquer taxas que desejar.

Claro que a nova responsável por seu contrato também irá realizar o pagamento total da dívida antes que possam abrir um novo para o cliente.

Como funciona o interveniente quitante?

Agora que você já sabe o que é o Interveniente Quitante e a diferença entre ele e a portabilidade de crédito, fica mais fácil de entender como essa operação funciona. Depois de ter escolhido o banco para realizar o financiamento ou o empréstimo, será preciso repassar à essa instituição as informações sobre a dívida atual. 

Para isso, muitos bancos pedem apenas que você informe um dado de contato no banco que tem a alienação fiduciária do imóvel. Ele, em seguida, entra em contato com a instituição para saber qual é a situação atual da dívida, reúne informações bancárias para o pagamento e dá prosseguimento à quitação do saldo devedor.

É obrigação do banco fornecer esse extrato da dívida. Paralelamente, você vai enviar ao novo banco, responsável por ser o Interveniente Quitante, seus documentos pessoais e todas as informações necessárias para a avaliação de crédito e realização do financiamento ou empréstimo com garantia de imóvel. 

Passo a passo para fazer Interveniente Quitante

Enquanto alguns bancos vão pedir um contato, outros vão pedir algumas informações e também a entrega do extrato da dívida. Tudo isso vai depender da instituição que você escolher para fazer o Interveniente Quitante do seu empréstimo ou financiamento. 

Aqui vamos apresentar de forma geral um passo a passo para solicitar o Interveniente Quitante. 

  1. Escolher uma instituição que faça Interveniente Quitante em empréstimos e financiamentos;
  2. Informar dados de contato do banco onde o bem está atualmente sendo financiado ou é garantia de empréstimo;
  3. Quitar saldo devedor (banco);
  4. Finalizar alienação fiduciária anterior, desvinculando o bem do banco anterior;
  5. Realização do novo empréstimo ou financiamento e assinatura do novo contrato de alienação fiduciária. 

Essa é uma representação abrangente do passo a passo de solicitação de uma operação de crédito que envolve um Interveniente Quitante. É importante ressaltar que durante o processo diferentes documentos podem ser solicitados.

A questão da documentação é ainda mais importante no caso de financiamentos imobiliários, pois as certidões e outros papéis do bem e do vendedor vão passar por uma análise jurídica. Assim, é importante que o banco que será o Interveniente Quitante receba todas as informações solicitadas. 

Quando devo usar um Interveniente Quitante?

Mas, quando será que esse tipo de operação financeira pode se aplicar na sua vida? Como visto pelos exemplos dados no começo deste conteúdo, o Interveniente Quitante é uma transação muito procurada quando um proprietário deseja vender um imóvel ou veículo com um financiamento ainda em andamento. Ou no caso de estar em busca de um empréstimo com garantia. 

É claro que nas duas situações o que vai indicar se você deve usar um Interveniente Quitante é o status da sua saúde financeira. Por isso, estude bem, avalie, faça as contas e veja se essa operação de crédito é, de fato, viável para o seu momento atual. Aqui no nosso blog, temos uma série de conteúdos sobre educação financeira que podem te ajudar a cuidar do dinheiro.

A seguir vamos explicar melhor duas situações em que o Interveniente Quitante pode aparecer tomando como exemplo serviços do portfólio da CashMe! 

Financiamento imobiliário

O primeiro deles é ao fazer um financiamento imobiliário. Nesse tipo de operação, o banco fornece crédito para que você possa adquirir um imóvel. Até que seja quitado, ele ficará alienado no nome do banco, mas com posse atrelada a você – o que permite o uso, mas não a venda desse bem.

Como dito anteriormente, não é possível que um bem esteja alienado em duas instituições diferentes. Então, será preciso quitar o saldo restante se o imóvel escolhido por você ainda estiver sendo financiado. É nesse momento que entra o Interveniente Quitante. Com as dívidas zeradas, o novo financiamento imobiliário pode acontecer.

Aqui na CashMe você pode fazer o financiamento de um imóvel que está sendo financiado em outra instituição! No caso de bancos que fazem parte do acordo ABECIP (Banco do Brasil, Bradesco, Banco Pan, Banrisul, Citibank, HSBC, Itaú, Poupex e Santander), a fintech do Grupo Cyrela faz a intermediação direta.

Para bancos fora do acordo ABECIP, o comprador (você) precisa entrar em contato com o vendedor do imóvel e a instituição onde ele possui o financiamento. O crédito imobiliário da CashMe acontece dentro do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), o que permite adquirir imóveis acima de R$1,5 milhão. 

O passo a passo para o crédito imobiliário é o seguinte:

  1. Simulação online do financiamento;
  2. Entrega da documentação do imóvel e do comprador;
  3. Verificação da documentação (inclusive se há alienações fiduciárias atreladas ao bem);
  4. Análise de crédito;
  5. Avaliação técnica do imóvel;
  6. Aprovação e emissão do contrato;
  7. Assinatura e entrega das chaves.

No financiamento imobiliário da CashMe você pode conseguir até 60% do valor de avaliação do imóvel, sendo que o valor mínimo do bem deve ser de R$ 300 mil. Optando pela Tabela SAC, o prazo de pagamento chega até 240 meses. Já na Tabela Price é possível dividir em 144 meses.

Empréstimo com garantia de imóvel

Por outro lado, pode acontecer de você querer usar um imóvel financiado como garantia em um empréstimo. Novamente, aqui também se aplica a limitação de um bem não poder estar atrelado a mais de um contrato de alienação fiduciária. 

Entretanto, muitos bancos permitem que você use parte do crédito concedido para pagar as parcelas da dívida, colocando o imóvel em um novo contrato de alienação fiduciária após a quitação do financiamento. É o caso do empréstimo com garantia de imóvel da CashMe.

Você pode usar seu imóvel como garantia mesmo que ele não esteja quitado. Nesse caso, o pagamento das parcelas restantes é feito por dentro da operação de crédito. O saldo devedor é solicitado como parte do crédito e o imóvel é alienado no mesmo processo. 

Nessa modalidade de empréstimo o bem funciona como uma garantia de pagamento ao banco, aumentando as chances de conseguir melhores condições de juros. Por isso, ele é conhecido como um dos créditos mais baratos do mercado. 

Ele também é ideal para quem precisa de uma quantia maior de dinheiro, pois os valores mínimos de crédito costumam ser mais altos. Na CashMe, o crédito pode ir de R$ 50 mil a R$ 15 milhões e você pode solicitar até 60% do valor de avaliação do seu imóvel.

É importante lembrar que, no caso de imóveis financiados, nesses 60% devem estar o total do saldo devedor.

A operação de crédito do Interveniente Quitante demora?

E quanto ao tempo? Interveniente Quitante demora? Novamente, esse é um fator que vai variar de instituição para instituição e de cliente para cliente (pois algumas etapas dependem de documentos que devem ser corretamente entregues por você). Além disso, a análise de crédito é uma etapa que também pode levar mais tempo. 

Quando o processo envolve um imóvel é preciso considerar também a análise do bem, feita por um técnico que vai vistoriar as condições e valores de mercado. Inclua nisso a avaliação da documentação e todo o processo de quitação da dívida entre os bancos. Pelo passo a passo já é possível notar que a operação envolve muitas etapas e pessoas. 

Quanto tempo demora para finalizar a alienação fiduciária?

Outro ponto importante é o tempo para que a alienação fiduciária seja “cancelada” e que o bem saia do nome do banco que detinha originalmente a sua propriedade. Aqui no blog da CashMe, temos um artigo completo, assinado por um especialista, que explica tudo sobre o que é alienação fiduciária e seu processo. 

Ainda assim, alguns especialistas avaliam que quitar um imóvel dentro da operação de Interveniente Quitante é menos demorado do que quitar o bem por fora e só então fazer o novo empréstimo/financiamento.

Se você tem alguma urgência, é interessante conversar com a instituição escolhida sobre prazos e a duração de cada etapa. Questione o tempo para avaliação de crédito, agendamento da vistoria técnica, resposta de cartório etc. 

Também vale separar a documentação corretamente e manter um acompanhamento junto ao responsável do banco, cobrando a instituição quando necessário. Na CashMe, tanto o empréstimo com garantia quanto o financiamento imobiliário, o processo preza por uma resposta rápida e um atendimento próximo e customizado para cada cliente. 

Interveniente Quitante vale a pena? 

É legal saber que é possível vender um imóvel financiado ou usar parte do crédito de um empréstimo para pagar o bem que vai ser dado como garantia. Entretanto, melhor ainda é ter certeza que essa possibilidade do Interveniente Quitante vale a pena para a sua situação financeira. 

E como obter essa resposta? No caso do empréstimo com garantia de imóvel, uma boa dica é começar você mesmo solicitando ao banco da sua dívida atual o extrato devedor e calcular quanto de juros você ainda vai pagar. Com essas informações em mãos, comece a fazer simulações online e compare se a nova dívida é de fato mais barata que a anterior.

Entretanto, para saber realmente quanto você vai pagar pelo empréstimo é preciso verificar o Custo Efetivo Total (CET). O CET indica o valor final e que você vai, de fato, pagar pelo crédito que está solicitando. Ou seja, ele representa a soma de todas as despesas, taxas, tributos, seguros, encargos etc que incidem sobre aquela operação de crédito.

O CCET é regulamentado pelo Banco Central por meio da resolução n° 4.881/2020 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Apesar dessa informação nem sempre ser evidenciada pelas instituições financeiras, a resolução obriga que todas as instituições financeiras deixem todos os detalhes e valores das transações bem claros.

Então, basta pedir que o dado seja repassado (e deve ser! Saber o CET é um direito do consumidor). No caso da venda de um imóvel financiado, essas análises não cabem tanto. O Interveniente Quitante vai valer a pena, pois você vai poder vender um bem mesmo que ele não esteja quitado. 

Conclusão

Interveniente quitante é um dos termos utilizados dentro do processo de quitação de um bem que foi utilizado como garantia em um financiamento ou empréstimo, fazendo parte de diversas negociações que ocorrem todos os dias no mercado de crédito. É por causa dele que é possível vender um imóvel financiado ou usá-lo como garantia em um empréstimo.

Para isso, o banco escolhido vai quitar com o banco anterior o saldo devedor, liberando o bem daquela dívida e do contrato de alienação fiduciária. Com isso, é possível realizar uma nova alienação do bem e envolvê-lo em um novo financiamento ou empréstimo com garantia. Perceba que a dívida anterior é quitada e não transferida, não configurando uma portabilidade de crédito.

O Interveniente Quitante vem como uma solução para a condição da legislação brasileira que não permite que um mesmo bem esteja alienado em duas ou mais instituições financeiras distintas. Para que a operação seja realizada, é preciso passar ao banco dados de contato do outro banco, aquele com o qual o financiamento ou empréstimo está ativo.

O Interveniente Quitante pode, então, ser usado em um financiamento ou um empréstimo com garantia de bens. Aqui na CashMe, auxiliamos você a comprar um imóvel financiado ou conseguir crédito usando seu imóvel financiado como garantia de empréstimo. Faça uma simulação online, converse com um de nossos atendentes pela internet e conheça as condições! 


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Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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