Como deixar de pagar empréstimo consignado: dicas e soluções 

Embora não seja possível simplesmente deixar de pagar o empréstimo consignado, existem diversas alternativas legais para reduzir o impacto financeiro dessa dívida. A portabilidade permite buscar juros menores, o refinanciamento oferece parcelas mais acessíveis, e a quitação antecipada elimina os juros futuros. Em casos de dificuldades extremas, a Lei do Superendividamento garante proteção e possibilidade de renegociação judicial. 

O mais importante é agir preventivamente: planeje-se antes de contratar, compare taxas, evite comprometer mais de 30% da renda e mantenha uma reserva de emergência. No texto abaixo, fornecemos as melhores dicas para deixar de pagar empréstimo consignado da melhor maneira possível. 

O que é um empréstimo consignado? 

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. Esse desconto direto garante o pagamento ao banco, reduzindo o risco de inadimplência e possibilitando taxas de juros mais atrativas em comparação com outras linhas de crédito. 

Vantagens e desvantagens do empréstimo consignado 

Antes de decidir contratar ou buscar alternativas para seu consignado, é fundamental entender os dois lados dessa modalidade. 

Vantagens: 

• Juros reduzidos: as taxas são significativamente menores que outras modalidades, como crédito pessoal (que pode chegar a 8% ao mês) ou cheque especial. 

• Facilidade de aprovação: não exige consulta ao SPC/Serasa e tem análise simplificada. 

• Prazos longos: possibilita pagamento em até 120 meses, facilitando o planejamento financeiro. 

• Desconto automático: elimina o risco de esquecimento e atraso nas parcelas. 

Desvantagens: 

• Comprometimento da renda mensal: reduz o valor disponível para outras despesas essenciais. 

• Risco de endividamento: facilita a contratação de múltiplos empréstimos sem planejamento adequado. 

• Dificuldade em suspender descontos: não é possível interromper o pagamento facilmente, mesmo em situações de emergência financeira. 

• Desconto prioritário: o banco recebe antes mesmo que o dinheiro chegue à sua conta. 

Consequências de deixar de pagar o empréstimo consignado 

Como o desconto é realizado diretamente na fonte pagadora, a inadimplência convencional raramente ocorre nessa modalidade. Entretanto, situações específicas podem gerar problemas: descontos irregulares acima do limite legal, contratos fraudulentos ou mudanças na situação funcional (como demissão) podem criar complicações financeiras e jurídicas. 

Consequências legais: 

• Cobrança judicial: o banco pode acionar a justiça para cobrar valores devidos caso o desconto seja interrompido indevidamente. 

• Inscrição em órgãos de proteção ao crédito: em situações de suspensão irregular dos descontos, seu nome pode ser negativado no SPC e Serasa. 

• Aplicação de juros contratuais: mora e multas previstas em contrato podem ser aplicadas em casos de irregularidade. 

• Processos por fraude: tentativas de interromper descontos por meios ilegais podem resultar em processos criminais. 

Impactos financeiros: 

• Aumento do saldo devedor: juros e multas fazem a dívida crescer rapidamente. 

• Impossibilidade de novos créditos: com restrições cadastrais, fica difícil obter financiamentos futuros. 

• Penhora de valores: em processos judiciais, o juiz pode determinar bloqueio de contas bancárias e penhora de bens. 

• Desconto judicial: parte do salário ou benefício pode ser penhorada judicialmente para quitar a dívida. 

Alternativas para sair do empréstimo consignado 

Embora não seja possível simplesmente parar de pagar, existem diversas alternativas legais para reduzir o impacto do consignado no seu orçamento. 

Portabilidade de empréstimo 

A portabilidade é a transferência do seu empréstimo consignado de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais vantajosas, especialmente taxas de juros menores. Regulamentada pela Resolução 5.057 do Conselho Monetário Nacional, a portabilidade é um direito do consumidor e não pode ser negada pelos bancos. 

Na prática, o novo banco quita o saldo devedor junto à instituição original e você passa a pagar as parcelas com as novas condições. O prazo do novo contrato não pode exceder o prazo restante do contrato anterior, mas na portabilidade com troco é possível retornar ao prazo inicial. 

A portabilidade vale a pena quando você encontra taxas significativamente menores. O processo é gratuito e não envolve custos para o consumidor. Para realizar a portabilidade, basta procurar a nova instituição, solicitar a transferência pelos canais digitais e aguardar que o novo banco faça todo o procedimento. O banco original pode oferecer melhorias nas condições para manter você como cliente, o que também é uma vitória. 

Refinanciamento de empréstimo 

O refinanciamento consiste em contratar um novo empréstimo para quitar o atual, geralmente com prazos maiores e parcelas menores. Essa operação pode aliviar o orçamento mensal, embora signifique pagar mais juros ao longo do tempo devido ao prazo estendido. 

Quando o refinanciamento é realizado na mesma instituição, o banco pode oferecer condições especiais para manter o relacionamento. Em outros casos, é possível utilizar modalidades diferentes de crédito, como empréstimos com garantia de imóvel, que possuem taxas ainda mais baixas. 

Vantagens do refinanciamento: 

• Parcelas menores que cabem melhor no orçamento atual. 

• Possibilidade de receber um valor adicional (troco) caso tenha margem disponível. 

• Flexibilização do prazo de pagamento. 

Desvantagens: 

• Custo total maior devido aos juros aplicados por mais tempo. 

• Ampliação do período de comprometimento da renda. 

• Risco de cair no ciclo de refinanciamentos sucessivos. 

Uma alternativa interessante é o Home Equity, também conhecido como empréstimo com garantia de imóvel. Nessa modalidade, você utiliza seu imóvel quitado ou financiado como garantia para obter crédito com taxas mais baixas. Além disso, os prazos podem chegar a 240 meses, e o valor liberado pode ser usado para quitar o consignado e ainda sobrar dinheiro para outras necessidades. 

Na CashMe, a simulação é feita de forma online e personalizada em poucos minutos. Os valores do Home Equity vão de R$ 50 mil a R$ 25 milhões. 

Quitação antecipada 

A quitação antecipada é o direito do consumidor de pagar parte ou a totalidade do saldo devedor antes do prazo final, eliminando os juros das parcelas futuras. Esse direito é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, e nenhuma instituição pode cobrar multas ou taxas adicionais por isso. 

Existem duas modalidades: quitação total (pagamento de todo o saldo restante de uma vez) e quitação parcial (antecipação de algumas parcelas). Em ambos os casos, há desconto proporcional dos juros futuros, gerando economia real. 

Benefícios da quitação antecipada: 

• Redução significativa de juros: você para de pagar os juros das parcelas futuras. 

• Liberação da margem consignável: com o contrato encerrado, você recupera sua margem para outras necessidades. 

• Melhoria no planejamento financeiro: reduzir dívidas aumenta sua capacidade de organizar o orçamento. 

• Fortalecimento do relacionamento com o banco: demonstra responsabilidade financeira. 

Para realizar a quitação antecipada, siga estes passos: 

1. Entre em contato com o banco pelo aplicativo, site ou telefone. 

2. Solicite o Demonstrativo de Evolução da Dívida (DED), que mostra o saldo devedor atualizado com desconto dos juros futuros. 

3. Confira as informações: saldo devedor, juros pagos, juros a pagar e histórico de parcelas. 

4. Solicite o boleto ou forma de pagamento para realizar a quitação. 

5. Efetue o pagamento e guarde o comprovante. 

6. Aguarde 3 a 5 dias úteis para que os descontos sejam suspensos na folha. 

Como renegociar seu empréstimo consignado 

A renegociação é uma alternativa viável para quem está enfrentando dificuldades financeiras e precisa de condições mais acessíveis. 

Preparação para a renegociação 

Antes de abordar o banco, organize-se adequadamente. Uma negociação bem-sucedida depende de preparo e clareza sobre sua situação financeira real. 

Documentos essenciais: 

• Contrato original do empréstimo consignado. 

• Comprovante de renda atualizado (contracheque ou extrato de benefício). 

• Extrato bancário dos últimos três meses. 

• Comprovante de outras despesas fixas (aluguel, contas de consumo, outros empréstimos). 

• Demonstrativo de Evolução da Dívida (DED). 

Informações para levantar antes da negociação: 

• Valor total da dívida atual. 

• Número de parcelas pagas e restantes. 

• Taxa de juros aplicada no contrato. 

• Histórico de pagamentos (se sempre pagou em dia). 

• Percentual da renda comprometido atualmente. 

Faça um diagnóstico financeiro completo: liste todas as receitas e despesas mensais para entender exatamente quanto pode comprometer com o consignado sem prejudicar as necessidades básicas. Essa análise será fundamental para propor condições realistas ao banco. 

Estratégias de negociação 

Ao negociar com o banco, seja transparente sobre sua situação e apresente propostas realistas. As instituições financeiras são mais receptivas quando percebem que você está comprometido em resolver a situação. 

Formas eficazes de negociar: 

• Propor desconto para pagamento à vista: se você conseguiu juntar uma quantia, ofereça pagar um percentual do saldo devedor em troca de desconto nos juros. 

• Pedir extensão do prazo: aumentar o número de parcelas reduz o valor mensal, embora aumente o custo total. 

• Solicitar redução da taxa de juros: argumente com base em ofertas de concorrentes e seu histórico de pagamentos. 

• Sugerir período de carência: em casos de dificuldade temporária, pedir a suspensão temporária pode evitar a inadimplência. 

Programas de renegociação: 

• Desenrola Brasil: programa do Governo Federal que facilita a renegociação de dívidas com descontos para consumidores em situação vulnerável. 

• Mutirões de negociação: eventos promovidos por órgãos de defesa do consumidor onde bancos oferecem condições especiais. 

• Procon: o órgão de defesa do consumidor pode mediar negociações entre você e o banco. 

Existe forma legal de parar de pagar o consignado? 

Não é possível interromper legalmente os descontos do empréstimo consignado sem quitar ou renegociar a dívida. O desconto automático é justamente a característica que define essa modalidade de crédito e garante as taxas reduzidas. 

No entanto, existem exceções e situações específicas em que você pode recorrer à Justiça ou ao banco para suspender os descontos: 

Descontos indevidos ou irregulares 

• Quando o banco desconta mais de 35% da sua renda (40% para trabalhadores CLT ou 45% para aposentados, dependendo da legislação aplicável). 

• Se você não autorizou o empréstimo e foi vítima de fraude. 

• Quando há cobrança de valores diferentes dos contratados. 

• Em casos de cobrança após quitação total do empréstimo. 

Contratos fraudulentos 

Se você não contratou o empréstimo e seu nome foi usado indevidamente, procure imediatamente o banco para registrar a fraude. Você tem direito a solicitar o cancelamento do contrato e a devolução de valores descontados. Faça boletim de ocorrência e entre em contato com o INSS (se for beneficiário) para suspender os descontos enquanto a fraude é investigada. 

O Portal Consumidor.gov.br permite registrar reclamações sobre empréstimos consignados não autorizados. O INSS também disponibiliza o serviço de “Exclusão de Empréstimo Consignado” para casos de fraude ou cobrança indevida. 

Dificuldades financeiras extremas e superendividamento 

A Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) oferece proteção para consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial. Essa lei permite buscar renegociação judicial de todas as dívidas, incluindo consignados, para adequar os pagamentos à sua capacidade financeira real. 

Para solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento, você deve: 

1. Procurar um advogado especializado em direito bancário ou do consumidor. 

2. Entrar com processo judicial solicitando repactuação das dívidas. 

3. Participar de audiência de conciliação com os credores. 

4. Apresentar plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos. 

O conceito de “mínimo existencial” garante que uma parte da sua renda fique protegida para despesas básicas (alimentação, moradia, saúde, transporte). Assim, mesmo com dívidas, você não fica sem recursos para sobreviver dignamente. Alguns tribunais têm limitado os descontos de consignado a 30% da renda quando há superendividamento comprovado. 

É importante destacar que a Lei do Superendividamento não visa eliminar dívidas, mas reorganizá-las de forma sustentável. Você continuará pagando, porém em condições compatíveis com sua realidade financeira. 

Dicas para evitar o superendividamento com consignado 

Seguir boas práticas financeiras ajuda a evitar que o consignado se torne um problema no futuro. 

Planejamento financeiro: 

• Evite comprometer mais de 30% da sua renda: mesmo que a lei permita até 35% ou 40%, deixe margem de segurança para imprevistos. 

• Faça simulações completas antes de contratar: calcule o valor total a pagar, não apenas a parcela mensal. 

• Compare ofertas entre diferentes bancos: as taxas variam consideravelmente, e pequenas diferenças geram grande impacto no longo prazo. 

• Avalie a real necessidade do empréstimo: pergunte-se se realmente precisa do dinheiro ou se é apenas um desejo momentâneo. 

Gestão de dívidas: 

• Priorize o pagamento de dívidas mais caras: antes de contratar um consignado, quite empréstimos pessoais, cheque especial e cartão de crédito, que têm juros muito maiores. 

• Evite contratar múltiplos consignados simultaneamente: cada novo contrato reduz ainda mais sua renda disponível. 

• Mantenha uma reserva de emergência: tenha pelo menos três meses de despesas guardadas para não precisar de empréstimos em situações inesperadas. 

• Acompanhe regularmente sua margem consignável: verifique periodicamente no app Meu INSS ou com seu empregador quanto de margem ainda tem disponível. 

Educação financeira: 

• Busque orientação profissional: consultores financeiros podem ajudar a organizar suas finanças. 

• Participe de cursos gratuitos de educação financeira: diversas instituições oferecem capacitação sem custo. 

• Utilize ferramentas de controle: aplicativos de gestão financeira ajudam a visualizar para onde seu dinheiro está indo. 

• Estabeleça metas financeiras claras: ter objetivos específicos facilita a tomada de decisões conscientes. 

Cuidados específicos com consignado: 

• Desconfie de ofertas não solicitadas: principalmente ligações oferecendo empréstimos com urgência. 

• Nunca pague antecipado para liberar empréstimo: essa é uma prática comum em golpes. 

• Leia todo o contrato antes de assinar: preste atenção especial à taxa de juros, prazo total, valor das parcelas e custo efetivo total (CET). 

• Guarde todos os documentos: mantenha cópias do contrato, comprovantes de pagamento e correspondências do banco. 

Perguntas frequentes 

Reunimos as dúvidas mais comuns sobre empréstimo consignado e suas alternativas. 

Quem pode solicitar empréstimo consignado? 

Essa modalidade atende principalmente aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada (CLT). A legislação brasileira estabelece que os descontos podem comprometer até 35% do salário ou benefício líquido para empréstimos consignados, com margem adicional de 5% para cartão de crédito consignado. 

Qual é o teto do empréstimo consignado? 

Atualmente, o teto da taxa de juros para consignado INSS está em 1,85% ao mês (23,87% ao ano), conforme decisão do Conselho Nacional de Previdência Social de março de 2025. Para trabalhadores CLT, as taxas variam entre 2,90% e 5,92% ao mês, dependendo da instituição financeira e do prazo do contrato. 

É possível cancelar o desconto do consignado? 

Não é possível cancelar os descontos do empréstimo consignado de forma voluntária após a contratação. O desconto automático é a característica fundamental dessa modalidade. A única exceção é o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do dinheiro. Nesse prazo, você pode desistir sem justificativa, desde que devolva integralmente o valor recebido. Fora desse período, as alternativas são quitação antecipada, portabilidade ou renegociação. 

Posso ser processado se deixar de pagar o consignado? 

Sim, embora seja raro, pois o desconto é automático. Processos judiciais podem ocorrer em situações específicas: quando você tenta fraudulentamente interromper os descontos, em casos de demissão onde a dívida permanece ativa, ou quando há saldo devedor após o fim do vínculo empregatício. O banco pode buscar o valor devido judicialmente, podendo resultar em bloqueio de contas e penhora de bens. Por isso, se houver mudanças na sua situação funcional, comunique imediatamente o banco para buscar alternativas de pagamento. 

O banco pode descontar mais do que 35% da renda? 

Não. A legislação estabelece limites claros: até 35% do salário ou benefício líquido para empréstimos consignados (com margem adicional de 5% para cartão consignado). Para trabalhadores CLT, o limite é de até 40%, e para beneficiários do INSS, pode chegar a 45% considerando todas as modalidades. Se o banco estiver descontando acima desses limites, você tem direito a contestar judicialmente. Entre em contato com o Procon ou procure um advogado especializado em direito bancário para corrigir a situação e possivelmente reaver valores descontados indevidamente. 

Posso fazer outro empréstimo enquanto ainda pago um consignado? 

Sim, é possível contratar novos empréstimos consignados desde que você ainda tenha margem consignável disponível. A margem é a diferença entre o limite máximo permitido por lei (35%, 40% ou 45% dependendo do seu caso) e o valor já comprometido com empréstimos ativos. Por exemplo, se seu benefício é de R$ 3.000 e você já compromete R$ 700 (23,3%), ainda tem margem de cerca de R$ 350 disponível. Porém, é fundamental avaliar se realmente precisa do novo crédito, pois cada empréstimo adicional reduz ainda mais sua renda disponível e aumenta o risco de superendividamento. 

O que fazer se descobrir um empréstimo consignado que não contratei? 

Se você identificar descontos de empréstimos que não reconhece, aja imediatamente. Primeiro, entre em contato com o banco responsável pelo desconto e registre formalmente a contestação por fraude. Solicite todos os documentos do contrato para análise. Simultaneamente, faça boletim de ocorrência e registre reclamação no Portal Consumidor.gov.br. Se for beneficiário do INSS, utilize o serviço “Exclusão de Empréstimo Consignado” disponível no app Meu INSS. Procure orientação jurídica para garantir seus direitos. O banco é responsável por verificar a autenticidade da contratação e deve devolver valores descontados indevidamente, além de indenizar pelos danos causados.